O melhor lado da nepotismo Mauro Martins

É dizer: O nepotismo praticado em Tocantinópolis/TO já causou estrago por difícil reparação e trará lesões ainda Muito mais sérias ao sistema por administração e do serviços públicos municipais usando a manutenção do status atual.

Tecidas tais considerações acerca Destes princípios, restando claro a tua importância e irradiação em todo ordenamento jurídico, passemos a tratar do princípio da moralidade. Tais como já mencionado, a moralidade, prevista saiba como princípio através Constituiçãeste Federal Brasileira, norteia a atuação de toda a Administração Pública, natural saiba como a atividade do legislativo no que diz respeito a ela.

57 - Da conduta narrada identicamente conjuntamente advfoim a constataçãeste da magnitude do vício. A eiva do nulidade, insanável por essencia, Nesse caso se caracteriza por atingir preceitos básicos, inarredáveis, inerentes ao próprio agir administrativo.

Parágrafo único.  A declaraçãeste referida no caput deverá incluir identicamente conjuntamente informação Derivado do a existência de vínculo matrimonial, por companheirismo ou de parentesco consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até este terceiro grau, utilizando estagiário, terceirizado ou consultor contratado por organismo internacional que prestem serviços de modo a este órgão ou entidade da administraçãeste pública direta, autárquica ou fundacional onde o agente exerce atividade.

III - este exercício de cargo do provimento em comissão ou de função gratificada, pelo âmbito da jurisdiçãeste do cada Tribunal ou Juízo, por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, do qualquer servidor investido em cargo do direção ou de assessoramento;

Quanto às decisões supramencionadas, nos 2 quadros entendeu-se que agentes políticos não estariam enquadrados na súmula nº 13, tendo em vista de que pelo Recurso Extraordinário nº 579.951/RN o Supremo Tribunal Federal anulou a nomeaçãeste do motorista, contudo não do Secretário do Saúde, irmãeste do vice-prefeito.

"Em rigor tfoicnico, erário e patrimônio público nãeste designam objetos idênticos, a ser este nosso Ainda mais amplo do que aquele, abrangendo-este. Entende-se por erário o Argumento por bens e interesses de essencia econômico-financeira pertencentes ao Poder Público [...].

Você conclui, em face da jurisprudência, admitindo exceçãeste à SV 13 somente este cargo/funçãeste de natureza política (agentes políticos), mas esqueceu de analisar as situações do dispositivo supra.

68 - Utilizando efeito, "patrimônio" de 1 sujeito de direitos, na atualidade, deixou do ser este conjunto do expressões pecuniárias que este mesmo deté especialmentem. Passou-se também igualmente similarmente identicamente conjuntamente a denominar dessa MANEIRA todo o complexo por bens jurídicos — sejam eles de ordem material ou nãeste — inerentes a seu titular.

A vedação do nepotismo atinge ocupantes por cargos em comissão, função de confiança e emprego de contrataçãeste excepcional ou temporária. Se este parente em exercício do função gratificada ou comissionada for servidor efetivo nãeste há incompatibilidade, como, do convénio usando o artigo 37, caput, V, da CF, as funções de confiança sãeste exercidas apenas por servidores ocupantes por cargo efetivo.

Sérgio Buarque do Hollanda[nove] já alertava qual “O Estado não é uma ampliação do âmbito familiar, e ainda menos, uma integraçãeste por certos agrupamentos, de certas vontades particularistas, do que a família é o elevado exemplo.” Conforme este autor, tal indistinçãeste fundamental é um prejuízo romântico Destes doutrinadores do sfoiculo XIX, segundo ESTES quais o Estado e AS SUAS instituições descenderiam em linha reta e, por simples evolução, da família. A verdade, segundo ele, é de que somente pela transgressãeste da ordem domé especialmentestica e familiar dê uma olhada aqui é que nasce este Estado e qual o simples indivíduo se faz cidadão, havendo um triunfo do geral pelo particular. Apesar por o País do futebol deter vivenciado essa situaçãeste em demasiado tempo, esclarece Rita Tourinho[10] o país evoluiu de modo a um Estado Democrático do Direito, que é incompatível usando a personalização do poder.

75 - Uma vez apurada a existência por parentes subordinados àqueles agentes motivadores do ato do nepotismo, é imperioso reconhecer também igualmente similarmente identicamente conjuntamente a considerável perda do eficiência do órgãeste ou poder na execuçãeste de suas tarefas comezinhas, inteiramente voltadas à consecução do interesse público. 76 - Tome-se tais como exemplo ESTES hospitais por certa localidade de que poderiam arrecadar mfoidicos Ainda mais qualificados, atravfois do 1 processo objetivo por seleçãeste, ou as escolas, de que poderiam contar usando professores do melhor propriedade té especialmentecnica para lecionar na rede pública.

Denota-se que a ideia inicial da súmula era dar a elevado abrangência possível aos princípios da moralidade e da impessoalidade, o que nãeste foi alcançado em sede das referidas decisões. Ao contrário, este qual se vê é a restrição do alcance por tais princípios. Para além disso, não restou claro nas decisões este motivo pelo qual a nomeação do parente de modo a exercer cargo de confiança com atribuições políticas É possibilitado a ser considerada moral.

Art. 1° É vedada a prática de nepotismo pelo âmbito por todos ESTES órgãos do Poder Judiciário, sendo nulos ESTES atos Assim sendo caracterizados.

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